Ex-esposa consegue direito de continuar a usar nome do marido, mesmo após o divórcio

Problema na coluna dá direito a indenização "vitalícia"

Proteção de dados judiciais de portadores do HIV

Compensação de tributo declarado inconstitucional é da competência do STJ julgar

Danos por doença profissional ou acidente de trabalho são da competência da Justiça comum

Primeira Seção retoma na quarta-feira julgamento sobre prazo para pedir imposto indevido

STJ aprova poder de investigação do Ministério Público

O Ministério Público tem poder para realizar investigações criminais, segundo decisão da Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) divulgada hoje.

STJ exclui juros de mora de precatório pago até dezembro do ano seguinte ao da apresentação

Juros de mora não incidem no valor do pagamento do precatório entre 1º de julho e 31 de dezembro do ano seguinte.

Frigorífico é condenado a indenizar em R$ 500 mil a família de trabalhador que morreu em acidente de trânsito

A juíza reconheceu a transmissibilidade aos herdeiros da indenização por danos morais.

Acidente de Trabalho do Atleta Profissional de Futebol

Por Thiago Elias.

Trabalhadora que alegou dificuldades de cumprir horário por redução de transporte público durante a pandemia não obtém rescisão indireta

Os pedidos formulados pela autora foram julgados improcedentes.

Contrato de abertura de conta corrente/cheque especial.

Comissão de permanência. Cumulatividade.

Apelação cível. Ação de cobrança c/c indenização por danos morais.

Recusa de atendimento por hospital.

Juiz isenta paciente de pagar dívida com operadora de plano de saúde.

Sentença Civil.

INSS. Execução fiscal. Penhora. Arrematação do bem por terceiro.

Extinção do crédito fiscal e da execução pelo pagamento.

Embargos do terceiro. Desconstituição da penhora. Propriedade do bem.

Linha telefônica. Ilegitimidade ativa.

Ação de indenização. Roubo.

Veículo na oficina mecânica para reparos.

Competência em razão do local. Acesso à justiça. Art. 651 da CLT.

Aviso prévio indenizado. Multa do art. 477 da CLT. Seguro-desemprego.

Súmula nº 331, IV, do TST. Alegação de omissão acerca da "Cláusula de Reserva de Plenário", contida no art. 97 da CF de 1988.